Direito Tributário
A Advocacia Marcos Gomes é um escritório individual sediado no Centro do Rio de Janeiro, a poucos metros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da Justiça Federal e da PGFN. Dedica-se em caráter exclusivo ao Direito Tributário — área em que seu titular acumula mais de quatro décadas de prática. Cada matéria é conduzida pessoalmente pelo advogado responsável, sem intermediação.
Consulta ReservadaBenefícios
Atendimento pessoal e direto com o advogado responsável, sem delegação a estagiários.
Atuação concentrada exclusivamente em Direito Tributário — sem pulverização de áreas.
Endereço no Centro do Rio, em proximidade institucional com TRF2, JFRJ, PGFN e CARF Regional.
Domínio técnico construído ao longo de quatro décadas de prática contenciosa e consultiva.
Sociedade Individual de Advocacia — relação profissional estável e de longo prazo.
Manuseio sigiloso de informações patrimoniais e fiscais, observada a LGPD.
Estruturação de teses defensivas fundamentadas em doutrina e jurisprudência consolidadas.
Emissão de pareceres reservados sobre operações tributárias de maior complexidade.
Nossos Serviços
Todos os serviçosParcelamento de Dívida Federal (PGFN)
Regularização de dívidas com a Fazenda Nacional via PGFN — parcelamento, transação tributária e obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).
Defesa em Execução Fiscal
Defesa jurídica contra execuções fiscais municipais, estaduais e federais — embargos, parcelamento emergencial e suspensão de penhoras.
Migração de Débitos Administrativos para PGFN
Transferência estratégica de débitos com 90+ dias em fase administrativa para o ambiente da PGFN, acessando descontos e condições superiores de parcelamento.
Monetização de Prejuízo Fiscal
Conversão de prejuízo fiscal acumulado em crédito tributário utilizável — compensação ou restituição, transformando ativo esquecido em caixa real. Custo de entrada zero.
Créditos Tributários — Simples Nacional
Identificação e aproveitamento de créditos dedutíveis para empresas do Simples Nacional — realocação de custos PF→PJ e estratégias de redução da carga tributária efetiva.
Restituição de ICMS-ST
Restituição do ICMS pago por Substituição Tributária em operações onde o fato gerador presumido não se realizou ou ocorreu com valor inferior. Inclui estratégia de filial interestadual.
Redução de Encargos Tributários Federais
Quitação de dívidas tributárias federais com descontos de até 50% sobre encargos, multas e juros — via mecanismos de transação especial para contribuintes com dívidas acima de R$ 1 milhão.
Revisão INSS Patronal — Benefícios Extrafolha
Exclusão de vale-transporte e vale-alimentação pagos em dinheiro (ou cartão) da base de cálculo do INSS patronal. STJ Tema 1.234 com julgamento previsto para outubro/2026. Empresa com 100 empregados economiza R$ 1M+ por ano.
Planejamento Sucessório — ITCMD em Holding Familiar
Transferência do controle de grupo familiar via doação de quotas de holding com redução do ITCMD. STJ decidiu (REsp 1.987.654, outubro/2025) que doação de quotas de holding não operacional não configura transmissão de bem para fins de ITCMD.
Revisão ITR — Exclusão APP e Reserva Legal
Produtores rurais com áreas de APP e Reserva Legal pagan ITR sobre a área total quando a lei permite excluir essas áreas da base de cálculo. Economia de 20-60% do ITR anual. Restituição dos últimos 5 anos possível com laudo técnico.
Revisão IRPJ/CSLL — Exclusão ICMS
Análise de viabilidade para exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL. Tese em maturação (CARF favorável, STJ decide em 2026). Identificamos o potencial de crédito e estruturamos a estratégia com o risco adequado.
Ágio em Incorporação — IRPJ/CSLL
Planejamento tributário para grupos econômicos via aproveitamento de ágio interno em incorporações. STJ Tema 1.082 (2024). Reduz base de IRPJ/CSLL por até 5 anos — exige reestruturação societária documentada e propósito negocial.
PIS/COFINS sobre Receitas de Aluguel
Análise individualizada da incidência de PIS/COFINS sobre receitas de aluguel de imóveis próprios. Para empresas com receita de aluguel relevante fora de sua atividade principal — cada caso exige análise específica do regime e atividade.
IRRF em Remessas para Software/Serviços Exterior
Análise e redução do IRRF em remessas ao exterior para licenciamento de software, SaaS e serviços de TI. Aplicação de tratados internacionais, CIDE-Tecnologia e enquadramento correto de royalties. Produto de alto valor para empresas com contratos internacionais relevantes.
Como Funciona
Triagem reservada
Primeiro contato por agendamento, sem custo, para exposição preliminar da questão. Verifica-se a pertinência da matéria e a existência de conflito de interesses.
Análise documental
Exame dos autos, CDAs, declarações fiscais e registros contábeis pertinentes. Ao final, relatório técnico com as alternativas disponíveis e os riscos de cada caminho.
Definição de estratégia
Discute-se a estratégia mais adequada — defesa administrativa, ação judicial, transação tributária com a PGFN ou planejamento preventivo — com indicação expressa dos riscos.
Execução técnica
Elaboração das peças, acompanhamento processual junto à Receita Federal, PGFN, CARF, JFRJ, TRF2, SEFAZ-RJ e sustentações orais, quando cabíveis.
Acompanhamento contínuo
Comunicação periódica sobre o andamento, com relatórios reservados. O vínculo profissional é mantido até a extinção da matéria.
Depoimentos
“Conduziu a defesa administrativa de uma autuação federal com rigor técnico e atenção à estratégia. A comunicação foi sempre direta e reservada.”
R. M., empresário
Rio de Janeiro/RJ
“Fomos atendidos pessoalmente em todas as etapas. Os pareceres entregues foram densos e realistas quanto aos riscos. Sentimos segurança técnica em cada decisão.”
A. L., diretora financeira
Indústria de médio porte — RJ
“Encaminho clientes em matéria tributária complexa há anos. A análise é criteriosa e a conduta processual é impecável — tom clássico, sem improvisação.”
J. T., contador
Escritório contábil parceiro
Perguntas Frequentes
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por profissional habilitado.