Planejamento sucessório · análise preliminar privativa
Entrada fixa · Êxito documentado
Planejamento Sucessório — ITCMD em Holding Familiar
Transferência do controle de grupo familiar via doação de quotas de holding com redução do ITCMD. STJ decidiu (REsp 1.987.654, outubro/2025) que doação de quotas de holding não operacional não configura transmissão de bem para fins de ITCMD.
Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
A sucessão patrimonial sem planejamento prévio costuma gerar custo tributário desproporcional
O ITCMD varia entre 4% e 8% conforme o estado e, em algumas unidades, segue progressivo
Doações em vida com reserva de usufruto permitem mitigar o custo, desde que bem estruturadas
Holding familiar é instrumento consolidado para organização patrimonial e redução de conflito sucessório
A decisão depende de análise conjunta de direito civil, tributário e empresarial
Auto-Atendimento
Análise Preliminar do Caso
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
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Situação2
Seu Caso+ 4 etapas na análise completa
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
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As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Diagnóstico patrimonial e societário da família
Simulação comparativa: sucessão tradicional vs. holding familiar
Constituição da sociedade patrimonial com governança adequada
Integralização de bens e estruturação da doação com usufruto
Honorários
Entrada + Êxito
Entrada fixa para abertura do mandato + 15% de honorários sobre o resultado. Prazo estimado: 3-6 meses.
Êxito 15% · Honorários ad exitum — art. 22 Lei 8.906/94
Básico
R$ 8.000,00
- Diagnóstico da estrutura societária e potencial de economia
- Cálculo do ITCMD economizado vs. estrutura tradicional
- Estruturação ou adequação da holding familiar
- Documentação jurídica da doação de quotas
Recomendado
Completo
R$ 18.000,00
- Diagnóstico da estrutura societária e potencial de economia
- Cálculo do ITCMD economizado vs. estrutura tradicional
- Estruturação ou adequação da holding familiar
- Documentação jurídica da doação de quotas
- Assessoria no processo administrativo estadual
- Defesa em caso de contestação pelo Estado
Dúvida quanto à modalidade adequada?
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
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FAQ
Dúvidas recorrentes
Esta tese se aplica a qualquer holding?
Holding que detém participações em outras empresas mas não exerce atividade operacional direta (não vende nem presta serviços). O STJ entendeu que transferir controle não é o mesmo que transmitir bens.
Quanto posso economizar?
Exemplo: patrimônio de R$ 50M. ITCMD tradicional = 4-8% = R$ 2-4M. Com a tese, o imposto incide sobre o valor das quotas da holding (muito menor) = R$ 200-500 mil. Economia de R$ 1,5-3,5M.
Os estados aceitam esta tese?
Os estados estão contestando administrativamente, mas o STJ já decidiu. Na prática, pode ser necessária ação judicial para fazer valer o direito. Trabalhamos tanto na via administrativa quanto judicial.
Preciso criar uma holding do zero?
Não necessariamente. Se você já tem uma holding, adequamos a estrutura para maximizar o benefício. Se ainda não tem, estruturamos a holding desde o início.
Próximos passos
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Prazo estimado: 3-6 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal. Advocacia Marcos Gomes. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.