Execução fiscal com prazo processual em curso · análise prioritária
Avaliação técnica preliminar

Defesa em Execução Fiscal

Defesa jurídica contra execuções fiscais municipais, estaduais e federais — embargos, parcelamento emergencial e suspensão de penhoras.

Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Execução fiscal ajuizada traz risco concreto de constrição de contas e ativos

A Certidão de Dívida Ativa pode conter vícios formais ou materiais nem sempre evidentes

Decadência e prescrição são matérias frequentemente reconhecíveis de ofício

Bloqueios via SISBAJUD podem comprometer o fluxo operacional da empresa

Descubra a força do seu caso em 5 minutos

Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.

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Situação
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Seu Caso
+ 4 etapas na análise completa

Qual é a sua situação?

Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.

Escopo

Escopo do mandato

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Análise técnica da CDA: verificação de requisitos, prescrição e decadência

Identificação de vícios que possam fundamentar exceção de pré-executividade

Negociação administrativa em paralelo, quando a via for viável

Condução da defesa processual com acompanhamento integral

Honorários

Honorários por êxito

Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 6-24 meses.

Análise prévia · sem custo

Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.

Honorários ad exitum: 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.

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Retornamos em dias úteis · sigilo profissional

Preliminar

Análise inicial

Integral

Transparência

Dias úteis

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Pessoal

Atendimento

Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.

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Avaliação técnica preliminar

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  • Análise preliminar sem compromisso
  • Profissionais dedicados a Direito Tributário
  • Atendimento remoto em todo o Brasil
  • Sigilo integral

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FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos

Solicitar análise preliminar

Prazo estimado: 6-24 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.

As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.