Modalidades de parcelamento PGFN · análise técnica preliminar
Avaliação técnica preliminar
Parcelamento de Dívida Federal (PGFN)
Regularização de dívidas com a Fazenda Nacional via PGFN — parcelamento, transação tributária e obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND).
Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Débitos inscritos em dívida ativa federal acumulam encargos de forma contínua
A ausência de certidão negativa impede participação em licitações e acesso a crédito bancário
Programas de parcelamento com desconto sobre encargos têm janelas de adesão por edital
A escolha da modalidade adequada depende do perfil da dívida e do contribuinte
Descubra a força do seu caso em 5 minutos
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
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Situação2
Seu Caso+ 4 etapas na análise completa
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
Ou acesse aanálise completa
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Levantamento técnico dos débitos federais inscritos (REGULARIZE)
Análise comparativa das modalidades de parcelamento vigentes
Condução da adesão à modalidade mais adequada ao caso concreto
Acompanhamento até a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Honorários
Modalidades de honorários
Valores apresentados de forma transparente. Prazo estimado: 1-3 meses.
Básico
R$ 3.500,00
- Negociação com Fazenda Nacional
- Parcelamento em até 60 meses
- Transação Tributária (descontos)
- Obtenção de CND/CPEN
Recomendado
Completo
R$ 7.500,00
- Negociação com Fazenda Nacional
- Parcelamento em até 60 meses
- Transação Tributária (descontos)
- Obtenção de CND/CPEN
- Suspensão de execuções fiscais
Dúvida quanto à modalidade adequada?
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
Contato privativo
Avaliação técnica preliminar
Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.
- Análise preliminar sem compromisso
- Profissionais dedicados a Direito Tributário
- Atendimento remoto em todo o Brasil
- Sigilo integral
Canais de contato
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Atendimento prévio
Formulário institucional
Descreva o contexto do caso
FAQ
Dúvidas recorrentes
Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos
Solicitar análise preliminar
Prazo estimado: 1-3 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.