Revisão ITR — Exclusão APP e Reserva Legal
Produtores rurais com áreas de APP e Reserva Legal pagan ITR sobre a área total quando a lei permite excluir essas áreas da base de cálculo. Economia de 20-60% do ITR anual. Restituição dos últimos 5 anos possível com laudo técnico.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal devem ser excluídas da base de cálculo do ITR
A apuração automática pela Receita raramente reflete o efetivo percentual de áreas protegidas
O prazo prescricional quinquenal impõe janela limitada para retificação
A prova da exclusão exige georreferenciamento e laudo técnico consistente
Propriedades rurais mantêm créditos de ITR recuperáveis por muitos exercícios
Descubra a força do seu caso em 5 minutos
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Diagnóstico documental da propriedade (CAR, GEO, ADA, DITR)
Cálculo do ITR efetivamente devido após exclusão das áreas protegidas
Retificação do DITR dos exercícios dentro do prazo prescricional
Pedido administrativo de restituição junto à Receita Federal
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 25% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 2-6 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 25% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.
Avaliação técnica preliminar
Entre em contato com Advocacia Marcos Gomes — retornamos pessoalmente em dias úteis.
- Análise preliminar sem compromisso
- Profissionais dedicados a Direito Tributário
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Atendimento prévio
Formulário institucional
Descreva o contexto do caso
Dúvidas recorrentes
Preciso averbar a APP na matrícula?
Quanto posso economizar?
Posso pedir a restituição de anos anteriores?
Funciona para qualquer tamanho de propriedade?
Solicitar análise preliminar
Prazo estimado: 2-6 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.