Revisão INSS Patronal — Benefícios Extrafolha
Exclusão de vale-transporte e vale-alimentação pagos em dinheiro (ou cartão) da base de cálculo do INSS patronal. STJ Tema 1.234 com julgamento previsto para outubro/2026. Empresa com 100 empregados economiza R$ 1M+ por ano.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
Verbas de natureza indenizatória costumam ser incluídas na base de cálculo da contribuição patronal ao INSS
A tese da não incidência sobre verbas extrafolha está consolidada em decisões do STF e do STJ
O prazo prescricional quinquenal impõe janela limitada para recuperação
A apuração manual dos valores exige análise da folha de pagamento mês a mês
Muitas empresas desconhecem o potencial de recuperação em contribuições já pagas
Descubra a força do seu caso em 5 minutos
Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.
Qual é a sua situação?
Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.
As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.
Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Análise técnica da folha de pagamento e identificação das rubricas elegíveis
Cálculo do montante de contribuições recolhidas indevidamente com atualização SELIC
Elaboração de PER/DCOMP ou ação judicial, conforme o caminho mais adequado
Acompanhamento administrativo junto à Receita Federal
Honorários por êxito
Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 3-12 meses.
Análise prévia · sem custo
Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.
Honorários ad exitum: 20% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.
Retornamos em dias úteis · sigilo profissional
Preliminar
Análise inicial
Integral
Transparência
Dias úteis
Retorno
Pessoal
Atendimento
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Avaliação técnica preliminar
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- Análise preliminar sem compromisso
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Atendimento prévio
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Dúvidas recorrentes
Qual tipo de empresa se beneficia?
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Quanto posso economizar?
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Prazo estimado: 3-12 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.
As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.