Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços de Advocacia Marcos Gomes, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, por favor, não utilize nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificá-los periodicamente.

2. Descrição dos Serviços

Advocacia Marcos Gomes oferece serviços jurídicos especializados, incluindo consultas, assessoria jurídica, representação judicial e extrajudicial. Os serviços são prestados por profissionais devidamente habilitados nos termos da lei e das normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As informações disponibilizadas nesta plataforma têm caráter orientativo e não substituem a contratação de serviços jurídicos formais.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos
• Não compartilhar informações de terceiros sem autorização
• Respeitar a confidencialidade das comunicações profissionais
• Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados

4. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas com Advocacia Marcos Gomes estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é um dever do advogado e um direito do cliente.

5. Limitação de Responsabilidade

Advocacia Marcos Gomes não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações orientativas da plataforma
• Indisponibilidade temporária dos serviços por motivos técnicos
• Danos resultantes de uso inadequado dos serviços
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados à plataforma

A responsabilidade pelos serviços jurídicos prestados segue as normas da OAB e o Código Civil Brasileiro.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desta plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é de propriedade de Advocacia Marcos Gomes ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

7. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições continuarão em pleno vigor. A omissão de Advocacia Marcos Gomes em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito.