Reestruturação de parcelamentos vigentes · análise comparativa
Avaliação técnica preliminar

Migração de Débitos Administrativos para PGFN

Transferência estratégica de débitos com 90+ dias em fase administrativa para o ambiente da PGFN, acessando descontos e condições superiores de parcelamento.

Advocacia Marcos Gomes — Avaliação técnica preliminar
Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Parcelamentos administrativos em curso podem estar em condições menos vantajosas que modalidades mais recentes

Programas de transação individual trazem descontos sobre encargos não oferecidos em parcelamentos comuns

A migração exige qualificação técnica da dívida e simulação comparativa rigorosa

Oportunidades de transação acabam ignoradas por ausência de análise estruturada

Descubra a força do seu caso em 5 minutos

Nossa IA analisa o caso e estrutura o contexto jurídico para o advogado. Score de viabilidade 0–100% + prazo prescricional calculado.

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Situação
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Seu Caso
+ 4 etapas na análise completa

Qual é a sua situação?

Selecione o tema que melhor descreve o seu caso. Você pode detalhar depois.

As informações têm caráter orientativo e não substituem consulta jurídica formal.

Escopo

Escopo do mandato

Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Mapeamento dos parcelamentos vigentes e respectivas condições

Simulação comparativa com programas de transação individual disponíveis

Condução da migração, quando a análise indicar economia líquida

Acompanhamento do novo parcelamento até a regularização integral

Honorários

Honorários por êxito

Somente há remuneração em caso de êxito. Os honorários correspondem a 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Prazo estimado: 2-4 meses.

Análise prévia · sem custo

Envie o contexto do caso para avaliação técnica preliminar. Em havendo viabilidade, o escritório apresenta proposta individualizada com escopo, honorários e prazo.

Honorários ad exitum: 15% sobre o valor efetivamente recuperado. Sem custo antecipado, conforme art. 22 da Lei 8.906/94.

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Retornamos em dias úteis · sigilo profissional

Preliminar

Análise inicial

Integral

Transparência

Dias úteis

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Pessoal

Atendimento

Advocacia Marcos Gomes conduz a mediação com o profissional adequado à sua situação em Direito Tributário, com discrição e transparência.

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Avaliação técnica preliminar

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  • Análise preliminar sem compromisso
  • Profissionais dedicados a Direito Tributário
  • Atendimento remoto em todo o Brasil
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FAQ

Dúvidas recorrentes

Posso parcelar dívida tributária?
Sim. O PGFN oferece parcelamento em até 120 meses. Existem programas especiais (REFIS) com descontos em multa e juros.
Qual o prazo de prescrição?
Créditos tributários prescrevem em 5 anos (CTN art. 174). Após esse prazo, a dívida é inexigível.
Posso ser preso por dívida tributária?
Dívida tributária não gera prisão civil. Apenas crimes tributários (sonegação dolosa) podem ter consequências penais.
Como funciona a restituição de impostos?
Impostos pagos indevidamente podem ser restituídos com correção pela SELIC. O prazo para solicitar é de 5 anos.
Próximos passos

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Prazo estimado: 2-4 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.

As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Advocacia Marcos Gomes atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.